Termos de uso
Última atualização: 13 de agosto de 2026.
Ao criar uma conta ou utilizar o GestorNotas, você concorda com os termos abaixo. Se não concordar com algum ponto, não deve utilizar o serviço.
1. Descrição do serviço
O GestorNotas é uma ferramenta de apoio à emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e. A responsabilidade pela exatidão fiscal dos dados informados (produtos, serviços, alíquotas, dados do destinatário) é de quem emite a nota. O GestorNotas não presta consultoria tributária e não substitui a orientação de um contador.
2. Cadastro, conta e senha
Para usar o serviço é necessário criar uma conta com nome e e-mail válidos. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido, avise imediatamente pelo e-mail contato@gestornota.com.br.
3. Certificado digital
O certificado digital A1 cadastrado é de responsabilidade do titular da empresa emissora e deve ser mantido válido para permitir a emissão das notas. O GestorNotas não se responsabiliza por falhas de emissão decorrentes de certificado vencido, revogado ou informado incorretamente.
4. Planos e pagamento
O acesso a determinados módulos depende da contratação de um plano pago, conforme descrito na página de preços. A cobrança da mensalidade é confirmada pela equipe do GestorNotas; em caso de inadimplência, o acesso a funcionalidades do plano pode ser suspenso até a regularização do pagamento. Dúvidas sobre cobrança devem ser tratadas pelo e-mail contato@gestornota.com.br.
5. Cancelamento
Você pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@gestornota.com.br. Notas fiscais já emitidas e transmitidas aos órgãos competentes não podem ser removidas do sistema, pois seu armazenamento decorre de obrigação legal.
6. Disponibilidade
O serviço depende da disponibilidade da SEFAZ e do Portal Nacional da NFS-e; indisponibilidades desses órgãos, bem como manutenções programadas ou eventos fora do nosso controle, podem impedir temporariamente a emissão de notas. Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
7. Limitação de responsabilidade
O GestorNotas não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas inseridas pelo usuário, indisponibilidade de sistemas de terceiros (SEFAZ, ADN/SEFIN) ou uso indevido da conta por terceiros com acesso às credenciais do usuário.
8. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do serviço após alterações implica concordância com os novos termos.
9. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@gestornota.com.br.